Multa em veículo da empresa: como indicar o condutor no prazo e evitar a multa NIC

Toda empresa com veículos na rua recebe notificação de multa, cedo ou tarde. O problema não é a multa em si: é o que acontece quando a notificação fica parada numa gaveta e o prazo passa. Para pessoa jurídica, esquecer de indicar quem estava dirigindo gera uma segunda multa, e ela costuma ser mais cara que a primeira.

Neste artigo você entende como funciona a indicação do condutor, o que é a multa NIC e como montar uma rotina simples para que isso nunca mais aconteça.

Por que a notificação chega para a empresa

Quando a infração é registrada sem abordagem (radar, câmera, agente que anota a placa), o órgão de trânsito não sabe quem dirigia. A notificação de autuação vai então para o proprietário do veículo, que no caso da frota é a empresa.

A partir daí, cabe à empresa informar quem era o condutor naquele momento. É isso que se chama indicação do condutor: a infração (e os pontos) passam para a CNH de quem realmente cometeu a falta.

O prazo para indicar o condutor

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 257), o proprietário tem 30 dias a partir da notificação de autuação para indicar o condutor. O prazo exato também vem escrito na própria notificação, então vale sempre conferir a data impressa nela.

A indicação pode ser feita pelo formulário que acompanha a notificação, no órgão autuador ou, em muitos casos, de forma digital pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) da Senatran, quando a empresa e o motorista estão cadastrados.

O que é a multa NIC

Se a empresa não indica o condutor no prazo, a lei prevê uma nova multa só por essa omissão: a chamada NIC, multa por não identificação do condutor.

O valor dela é o da multa original multiplicado pelo número de infrações iguais cometidas com aquele veículo nos últimos 12 meses. Ou seja: quem deixa passar a mesma infração várias vezes vê a NIC crescer a cada repetição. É o tipo de custo que ninguém coloca no orçamento e que aparece de surpresa no fim do mês.

Desconto no pagamento: quando vale a pena

Para quem não vai recorrer, existe desconto no pagamento antecipado da multa. Empresas e motoristas cadastrados no SNE que reconhecem a infração e abrem mão do recurso podem ter desconto maior, que hoje pode chegar a 40%. As condições ficam descritas no próprio sistema, e vale conferir a regra vigente antes de pagar.

O ponto de atenção: pagar a multa não dispensa a indicação do condutor. São duas coisas separadas. Pagar sem indicar ainda pode gerar a NIC.

A rotina que evita a multa a mais

O segredo não é jurídico, é organização. Quatro hábitos resolvem a maior parte dos casos.

1. Saber quem estava com cada veículo, em cada horário

Sem esse registro, a empresa recebe a notificação e não consegue responder a pergunta mais básica: quem dirigia? Escala de motoristas, checklist de saída com nome e horário, ou diário de bordo resolvem isso, desde que fiquem guardados e fáceis de consultar.

2. Um único responsável por receber as notificações

Notificação que chega pelo correio para a recepção, depois vai para o financeiro, depois para a operação, perde dias no caminho. Defina uma pessoa responsável e, se possível, cadastre a empresa no SNE para receber tudo de forma digital.

3. Controle com data de vencimento

Cada notificação precisa ser registrada com a data em que chegou e o prazo final para indicar o condutor e para recorrer. Um calendário compartilhado já ajuda; um sistema com alerta ajuda mais.

4. Política clara com os motoristas

Defina por escrito, com orientação do seu contador ou advogado, como a empresa trata as multas causadas por condutor: quem assina a indicação, em quanto tempo, e o que acontece em caso de reincidência. Regra combinada antes evita discussão depois.

Olhar as multas como indicador

Além do custo, as multas contam uma história. Quando você junta todas num lugar só, começa a ver padrões:

• O mesmo motorista acumulando excesso de velocidade
• Um tipo de veículo concentrando infrações de estacionamento
• Uma rota com radar que pega a equipe todo mês

Esses padrões viram ação: treinamento, ajuste de rota, conversa individual. A multa deixa de ser só despesa e passa a ser informação.

Como a Evum ajuda

Na Evum, as multas ficam ligadas ao veículo e ao motorista, com alerta de prazos, pontuação do motorista e ranking de multas e infrações por tipo de veículo. Assim a empresa indica o condutor no prazo e ainda descobre onde estão os comportamentos que mais custam caro.

Quer ver como ficaria o controle de multas da sua operação? A demonstração é gratuita e pelo WhatsApp.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado ou do órgão de trânsito. As regras podem mudar: confira sempre o texto da notificação e a legislação vigente.